quarta-feira, 23 de junho de 2010

E-Mail e o Direito de Privacidade no Trabalho

E-Mail  e o Direito de Privacidade no Trabalho
Pode a Empresa Bisbilhotar o Empregado?

Maristela Basso

Imagine que você trabalhe em uma empresa e passe grande parte de seu dia conectado à Internet, recebendo correios externos e também internos, e que seu trabalho depende, em boa parte, disto. Agora imagine que seu chefe chame você e apresente a sua demissão da empresa jogando sobre a mesa um calhamaço de cópias de mensagens de e-mail que você trocou com pessoas com quem mantém relações externas de trabalho e particulares. Imediatamente vêm a sua cabeça todas as correspondências que você recebeu e mandou nos últimos tempos, e dentre elas aquelas nas quais você conferia “oportunidades de trabalho fora da companhia”, muitas delas dentre os concorrentes.
A lei protege a privacidade das comunicações por e-mail? Podem os empregadores bisbilhotar ou controlar os e-mails dos empregados? Devem os empregados, no local de trabalho, gozar de um mínimo de privacidade? Aplicam-se aos meios eletrônicos (e-mail, telefone, fax) as mesmas regras de inviolabilidade da correspondência postal ou epistolar?
Estas são questões que estão na pauta do dia, sobretudo frente às novas leis que permitem a bisbilhotagem dos e-mails por parte dos empregadores, editadas recentemente em alguns países do mundo.
No Brasil já se começa a falar a respeito, mas não há qualquer legislação que regule as novas tecnologias de informação, em especial o tema do controle da correspondência eletrônica. Frente à inexistência de normas e de uma linha jurisprudencial claramente estabelecida a este respeito, o melhor para o  empregador, antes de enfrentar problemas na justiça brasileira, é adotar uma política com diretivas claras e objetivas quanto à utilização da Internet e do correio eletrônico por parte dos seus empregados.
Tal política, considerando os casos já julgados em outros países, como os Estados Unidos, por exemplo, deve levar em consideração três aspectos principais: (a) nunca fiscalizar o correio eletrônico de um empregado sem o seu consentimento; (b) esclarecer ao empregado que ele não deve esperar nenhuma proteção de esfera privada ao utilizar o correio eletrônico da empresa, e (c) estabelecer regras através de diretivas precisas que descrevam as circunstâncias nas quais os correios eletrônicos dos empregados serão controlados, de forma a dissipar e afastar toda e qualquer dúvida quanto à existência de uma esfera privada no local de trabalho.    
Como se sabe, o empregador pode ter preocupações legítimas no que diz respeito à possível utilização do correio eletrônico por parte de seus empregados e executivos para divulgar informações confidenciais, ou segredos de comércio ou indústria para os concorrentes. Da mesma forma, são legítimas as preocupações com as mensagens eletrônicas que chegam aos terminais dos empregados com anexos enormes, contendo piadas, jogos, fotos, pornografias, etc., que sobrecarregam a rede, podendo derrubar o sistema ou retardar a chegada e o envio de mensagens importantes e esperadas, como também trazendo vírus que podem ocasionar sérios problemas aos servidores eletrônicos.
Por outro lado, são igualmente legítimas as preocupações dos empregados quanto à proteção das mensagens e de suas vidas privadas.
Como conciliar,  portanto, interesses em princípio contraditórios?
Estes interesses podem ser conciliados numa política empresarial com diretivas claras sobre a utilização da Internet e do correio eletrônico pelos empregados. Tais diretivas devem respeitar o disposto nos contratos de trabalho dos empregados e nas convenções coletivas aplicáveis. Os empregados devem ser avisados “formalmente” da existência da referida política e diretivas sobre o controle e fiscalização dos correios eletrônicos e de seus conteúdos. Recomenda-se que o empregado seja lembrado desta política cada vez que ele se conectar (“log on”) ao sistema de informática da empresa, através de mensagem eletrônica (“disclaimer”) que, além de informar (relembrar), peça a ele que, através de um gesto positivo (“click afirmativamente”), aceite e confirme que entendeu o aviso,  tem conhecimento da política da empresa e está de acordo.
As diretivas devem indicar que os usuários do sistema de informática da empresa, no momento em que aderem à sua política para Internet, renunciam ao direito de invocar seus direitos de privacidade no que diz respeito às informações profissionais recebidas, lidas, criadas, armazenadas e enviadas, através das ferramentas de informática fornecidas e disponibilizadas pela empresa. Devem os empregados ser avisados de que as informações deverão ser tratadas como profissionais e que, portanto, não terão caráter pessoal.  Da mesma forma, as diretivas devem indicar que o empregador terá o direito, mas não o dever, de controlar e fiscalizar os modos de utilização das ferramentas de informática pelos empregados, e se estão de acordo com as necessidades da empresa.
É importante que o empregador deixe claro que a utilização das ferramentas de comunicação está limitada ao trabalho, informando que a utilização da Internet e do correio eletrônico está limitada ao exercício das funções do empregado na empresa. Para que a diretiva neste sentido não seja extremamente rígida, recomenda-se que o empregador deixe consignado que ele admite (ou tolera), “a título de privilégio”, a utilização ocasional da Internet e do correio para fins pessoais na medida em que esta utilização não cause nenhum prejuízo ao empregador e no limite do razoável.
A finalidade das diretivas é a de enumerar da forma mais completa possível o que o empregado não deve fazer, como, por exemplo, consultar ou distribuir material ofensivo ou que possa causar danos ao sistema de informática, acessar material ou informações que não estejam diretamente ligados ao seu trabalho ou pertençam a outros colegas, acessar, divulgar, ou de qualquer forma disponibilizar, dados confidenciais de clientes, ou da própria empresa, copiar, imprimir dados confidenciais ou segredos profissionais tornando-os vulneráveis ao acesso de terceiros, etc. É fundamental que a política da empresa deixe claro que cada empregado que use o sistema de informática da empresa é responsável pela proteção do segredo profissional.
As diretivas devem prever também as sanções em caso de violação das políticas da empresa para a Internet, que poderão ir da advertência e suspensão até a demissão por justa causa.
Para manter a sua política e criar uma atmosfera segura para o empregado, o empregador deverá disponibilizar um sistema que garanta o acesso seguro às ferramentas de informática, com equipamentos de qualidade, “softwares” de segurança e emprego de senhas que se renovem constantemente.
Se tudo isso deve ocorrer e ficar claro dentro do ambiente da empresa, da mesma forma recomenda-se que terceiros que se comunicam com os empregados da empresa sejam também avisados de que mais de uma pessoa poderá ter acesso às mensagens trocadas, e, sobretudo, de que as informações pessoais que derem entrada naquele sistema de informação poderão ser controladas e fiscalizadas pela empresa.
Eis algumas recomendações que os empregadores devem ter presente ao pensarem se vão ou não bisbilhotar as mensagens dos seus empregados. O melhor, como se vê, é pensar e preparar uma política para Internet antes que os casos comecem a aparecer em nossos tribunais ou que o Legislativo nos contemple com alguma nova legislação. Contudo, é preciso ter sempre  presente que mesmo que as recomendações sejam claras, precisas, determinadas e tenham a concordância do empregado, elas não representam garantias absolutas frente ao calidoscópio de possibilidades de situações que podem ocorrer na prática.  
   E se, por outro lado,  o empregado quiser trocar mensagens pessoais ou  cartas de amor? O melhor, então, é ter o seu próprio e-mail,  em outro provedor, com senhas próprias e fora do sistema de informática da empresa. Desta forma terá resguardada a sua privacidade.


Maristela Basso
Doutora e Livre Docente em Direito pela USP
Professora Associada de Direito Internacional da Faculdade de Direito da USP
Sócia de Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados

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